Agente de saúde (ACS e ACE)
O piso nacional de dois salários mínimos garantido pela Constituição (EC 120/2022) — automático e obrigatório.
Os direitos de quem serve ao público mudam conforme a categoria e o ente (União, estado ou município). Reunimos aqui guias claros e fundamentados na lei — para você saber, em minutos, o que pode exigir. Sozinho, o servidor negocia em desvantagem; unido, a categoria tem força.
O piso nacional de dois salários mínimos garantido pela Constituição (EC 120/2022) — automático e obrigatório.
Tem aposentadoria especial? O que o STF decidiu em 2025 e os direitos que a categoria mantém.
Tem direito a FGTS, 13º e férias? A regra do STF (Tema 551) e as situações em que o direito nasce.
Tem aposentadoria especial pela LC 51/1985, estendida pela EC 104/2019. A base legal e os requisitos.
Novas categorias entram aqui a cada semana. Não achou a sua? Fale com a Aliança — e acompanhe: o guia da sua categoria pode ser o próximo.
A Aliança reúne os trabalhadores públicos, informa cada categoria sobre seus direitos e coloca profissionais do Direito ao lado de quem serve à população. A filiação leva 30 segundos e não custa nada.